Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aborto em caso de estúpro: análise do enquadramento doutrinário e sua relevância na abordagem do tema perante a sociedade
Autor(es): Lima, Mayara Ayres
Primeiro Orientador: Mesquita Júnior, Sidio Rosa de
Resumo: O presente artigo tem por objetivo averiguar se a classificação empregada pela doutrina aos abortos em caso de estupro, caso ela tem sido a mais adequada. Para estabelecer tal análise serão confrontadas as teorias do direito pátrio e a tipicidade conglobante. O propósito deste estudo finda-se em entender se o enquadramento utilizado atualmente influencia no estigma social que carrega todos os profissionais da saúde que realizam este tipo de procedimento, na ausência do conhecimento deste direito pela maioria da sociedade e na sua plena aplicabilidade aos casos reais, principalmente no interior do país.
Abstract: The purpose of this article is to ascertain whether the classification used by the doctrine of abortion in case of rape, if it has been the most appropriate. In order to establish such an analysis, theories of national law and the conglobant typicality will be confronted. The purpose of this study is to understand if the current framework influences the social stigma that carries all health professionals who perform this type of procedure, in the absence of knowledge of this right by the majority of society and its full applicability to real cases. , mainly in the interior of the country.
Palavras-chave: Aborto
Estupro
Excludente de Ilicitude
Tipicidade
Conglobante
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1310
Data do documento: 2019
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