Repositório Institucional UNICID Campus Tatuapé Dissertações Mestrado Acadêmico em Educação
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Tipo: Dissertação
Título: Autonomia universitária e a regularização de atos escolares
Autor(es): Cioccari, Lauricio Antônio
Primeiro Orientador: Meneses, João Gualberto de Carvalho
Resumo: Este trabalho analisa o processo de convalidação de estudos de ensino médio, de graduação e pós-graduação, no contexto da autonomia universitária das instituições privadas. O registro das atividades acadêmicas envolvendo disciplinas, carga horária, currículo, avaliações e aproveitamento de estudos é de suma importância para a trajetória do acadêmico na universidade, para a continuidade de seus estudos e da vida profissional. Vícios como rasuras, omissões, divergências e ilegalidade, podem invalidar o certificado de conclusão do ensino médio, que exige a convalidação pelo órgão competente (Secretaria Municipal ou Estadual de Educação) ou o diploma de cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), que exigem sua convalidação pelo Conselho Nacional de Educação. A partir de um referencial teórico, discutem-se conceitos sobre a instituição universidade, sua autonomia administrativa, financeira, didática e científica; regularização de estudos, convalidação de estudos de ensino médio, superior (graduação e pós-graduação) e revalidação de diplomas (de cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu) e outros, no contexto da universidade privada e, em especial, os limites da autonomia no que se refere ao processo e resultados das questões levantadas. A pesquisa realizada, de natureza qualitativa, resultou na coleta de vários casos de Convalidação de estudos, Decisões judiciais e Pareceres do então Conselho Federal de Educação, hoje Conselho Nacional de Educação. Tais pareceres recomendam evitar os argumentos de boa-fé, fato consumado e decurso de tempo, para maior lisura e fundamentação legal dos processos. A universidade privada, avaliada regularmente pelos órgãos superiores, recredenciada após cada ciclo avaliativo, poderia assumir, dentre suas competências, a atribuição de convalidar estudos de ensino médio e superior, bem como revalidar diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu. Ao avocar o ato de convalidar estudos a partir de diretrizes gerais emanadas pelo Ministério da Educação, e com toda a seriedade que o caso requer, a Universidade daria agilidade ao processo e, de certa forma, desafogaria o fluxo de processos encaminhados àquele órgão
Abstract: This paper analyzes the process of validation of the student’s work in high school, undergraduate and graduate programs in the context of the private university’s autonomy to decide what to consider valid. The registration of activities related to the courses, workload, course requirements, tests and credit for work done at other institutions is of paramount importance to the trajectory of the student in the university, and the continuity of his education and professional life. Vices such as deletions, omissions, discrepancies and other illegalities, may invalidate the certificate of completion of high school, which requires convalidation by the authorized organization (Municipal or State Education) or the diplomas of undergraduate or graduate studies ( MA and PhD), which require their convalidation by the National Council of Education. From a theoretical framework, we discuss the concepts of the university as an institution, its administrative, financial, scientific and didactic ativities; regularization of studies, convalidation studies of high school, higher education (undergraduate and graduate) and revalidation of diplomas (of undergraduate and graduate studies) and others, in the context of private university and, in particular, the limits of autonomy with regard to the process and results of the questions raised. The qualitative research, resulted in the collection of several cases of validation of studies, judicial decisions and opinions of the then Federal Council of Education, National Council of Education today. Such opinions recommend avoiding the arguments in good faith, a fait accomplished and the course of time, for greater smoothness and legal reasoning processes. The private university, evaluated regularly by the governing bodies, re-credentialed after each evaluation cycle, it could assume, among its competencies, the assignment to validate the studies of high school and college, and revalidation of diplomas of undergraduate and graduate studies. Call back to validate the act of studies from basic guidelines issued by the Ministry of Education, and with all seriousness that the case requires, the University gives agility to the process and somehow vent the flow of cases referred to that body
Palavras-chave: Estudos de convalidação
Revalidação
Políticas públicas de regularização de atos escolares
Regularização de certificado
Regularização de diploma
Autonomia universitária
Conselho Nacional de Educação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Cidade de São Paulo
Sigla da Instituição: UNICID
Departamento: Departamento 1
Programa: Programa de Pós Graduação Mestrado Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/194
Data do documento: 14-Set-2010
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