Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aborto: direito à vida x direito à liberdade
Autor(es): Araújo, Diego Henrique Ferreira de
Cunha, Janilene Lima da
Primeiro Orientador: Pádua, Thiago Santos Aguiar de
Resumo: O presente trabalho de busca monográfica estabelece uma análise histórica a respeito da criminalização do aborto no Brasil até a atual legislação penal, debatendo as inumeráveis repercussões que decorreram da criminalização sobretudo na saúde pública. Nessa concepção, expande a criminalização do aborto à violação de direitos humanos fundamentais, tal como, violação aos direitos constitucionais, essencialmente o direito à autonomia, à saúde, à liberdade sexual e o direito da autodeterminação e, por último, examina os principais obstáculos para a conquista do direito ao aborto no Brasil. Em seguida, busca-se realizar um contraponto entre o direito à vida do embrião e o direto à liberdade da mulher na tentativa de realizar uma análise sistemática do assunto de forma a contribuir para que os debates sobre a temática. Os fundamentos que são apresentados buscam auxiliar o parâmetro cognitivo na tentativa de superar os obstáculos que embarreram o debate em relação a descriminalização, ou não do aborto no Brasil, buscando transcender ao mero argumento de conservadorismo moral ou liberdade social.
Abstract: The present work of monographic search establishes a historical analysis regarding the criminalization of abortion in Brazil until the current penal legislation, debating the innumerable repercussions that resulted from criminalization, mainly in public health. In this conception, it expands the criminalization of abortion to the violation of fundamental human rights, such as, violation of constitutional rights, essentially the right to autonomy, health, sexual freedom and the right of self-determination and, finally, examines the main obstacles to the conquest of the right to abortion in Brazil. Then, an attempt is made to make a counterpoint between the embryo's right to life and the right to freedom of women in an attempt to carry out a systematic analysis of the subject in order to contribute to the debates on the theme. The foundations that are presented seek to help the congnitive parameter in the attempt to overcome the obstacles that hindered the debate regarding the decriminalization, or not of abortion in Brazil, seeking to transcend the mere argument of moral conservatism or social freedom.
Palavras-chave: Aborto
Descriminalização
Direitos Humanos
Autonomia Feminina
CNPq: 6.01.00.00-1 Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação do Curso de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2759
Data do documento: 24-Jun-2021
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