Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Conflito entre marcas e nomes de domínio na internet
Título(s) alternativo(s): .
Autor(es): Aviz, Eliani de
Primeiro Orientador: Balbinot, Fábio Hanauer
Resumo: O presente artigo trata do conflito entre marcas e nomes de domínio na internet e propõe o seguinte questionamento: Como as causas originárias se aplicam e subsidiam a resolução de conflitos entre marcas e nomes de domínio na internet, considerando a lei, a jurisprudência existente e os mecanismos alternativos de solução de disputas? Para esta pesquisa foi utilizado o método baseado na pesquisa descritiva em livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências; abordagem qualitativa-valorativa bibliográfica; e estratégia documental de leis e pareceres judiciais. Através dos resultados, conclui-se que o estudo proposto conduziu à observação de que os conflitos entre marcas e nomes de domínio na internet incorrem na origem da prática denominada ‘cybersquatting’, que designa o sequestro de uma marca ou nome empresarial, e/ou de personalidade, com o objetivo de venda desse endereço de internet aos seus legítimos proprietários, ou à terceiros; ou ainda, da prática do ‘typosquatting’, que consiste na troca intencional de uma letra de uma marca e/ou personalidade com o objetivo de desvio de clientela no mundo virtual, ou também, de forma não intencional através do registro de um nome com domínio disponível que conflita com uma marca registrada, um nome empresarial e/ou o nome de uma personalidade.
Abstract: This article elaborates on the conflict between trademarks and domain registration on the Internet, and proposes the following question: How do the original causes apply and subsidize the resolution of conflicts between trademarks and domain names, considering the law, existing jurisprudence and alternative dispute resolution mechanisms? For this research, methods based on descriptive research in books, scientific articles, legislation and jurisprudence; bibliographical qualitative-evaluative approach; and documental strategy for laws and judicial opinions were used. Through the results, it is concluded that the proposed study led to the observation that conflicts between domain names and trademarks originate the practice called 'cybersquatting', which designates the kidnapping of a trademark or business name, and/or personality , for the purpose of selling this internet address to its legitimate owners, or to third parties; or even, the practice of 'typosquatting', which consists of the intentional exchange of a letter of a trademark and/or personality with the objective of diversion virtual world clientele, or also, unintentionally through the registration of a name with available domain that conflicts with a trademark, business name and/or personality name.
Palavras-chave: Registro de Domínio
Conflito entre Marcas
Causas Originárias
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Serra Gaúcha
Sigla da Instituição: IBICT
Departamento: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3582
Data do documento: 12-Jul-2021
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