Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A análise da desconsideração da personalidade jurídica aplicada a sociedade de propósito específico do ramo imobiliário
Título(s) alternativo(s): .
Autor(es): Subtil, Douglas Leonardo dos Passos
Primeiro Orientador: Balbinot, Fábio Hanauer
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo pesquisar e analisar acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades de propósito específico (SPE) do ramo imobiliário. Nesse sentido, buscou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: presentes os motivos ensejadores para desconsiderar a personalidade jurídica da SPE nos litígios que envolvem os adquirentes ou demais credores e a sociedade, qual das teorias da desconsideração pode ser aplicada? a maior do artigo 50 do Código Civil ou a menor do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor? Em sendo aplicada, qual é o seu limite de alcance para responsabilização dos administradores ou sócios?. Além disso, poderá a desconsideração atingir os bens protegidos pelo patrimônio de afetação ou segregados pela sociedade de propósito específico?. Na tentativa de responder a esta problemática, buscou-se analisar os aspectos jurídicos que envolvem as SPEs como, a incorporação imobiliária, a figura do incorporador, o patrimônio de afetação, as características da sociedade limitada, a limitação da responsabilidade dos sócios. Ademais, no que se diferencia a SPE das demais sociedades, o que é o propósito específico, porque é geralmente utilizada no ramo da construção civil. Por fim, será estudado no que concerne a desconsideração da personalidade jurídica, os conceitos doutrinários, as teorias existentes, qual tem sido o entendimento dos tribunais ao decidirem pela desconsideração da personalidade da SPE. Esta pesquisa foi desenvolvida com base nos conhecimentos envolvendo os institutos do direito imobiliário, empresarial, civil e do consumidor. Para isso, foi necessário a utilização da legislação brasileira, de obras doutrinárias e das decisões dos tribunais. Ao final, o leitor poderá constatar que em alguns casos a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade são irrelevantes para a desconsideração da SPE, bastando apenas a insolvência da pessoa jurídica ou o obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Ao passo que, em outras situações será fulcral a demonstração do abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Outrossim, será possível compreender que a mera constituição da SPE e a integralização de capital pela segregação de determinado patrimônio, pode não ser garantia de limitação de responsabilidade, pois, evidenciando os requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica a personalidade da SPE sucederá à desconsideração e os efeitos de determinadas obrigações recairão sobre o patrimônio pessoal dos sócios.
Abstract: This work aims to research and analyze the application of disregarding the legal personality in special purpose companies (SPE) the real estate field of. In this sense, we sought to answer the following research problem: given the reasons for disregarding the legal personality of the SPE in disputes involving the acquirers or other creditors and the company, which of the theories of disregard can be applied? the greater of article 50 of the Civil Code or the lower of article 28 of the Consumer Defense Code? In being applied, what is its scope for liability of administrators or partners?. In addition, the disregard may affect the assets protected by the segregated assets or segregated by the special purpose company?. In an attempt to answer this problem, we sought to analyze the legal aspects that involve the SPEs, such as real estate development, the figure of the developer, the affected property, the characteristics of the limited liability company, the limitation of the partners' liability. Furthermore, what differentiates the SPE from other companies, which is the specific purpose, because it is generally used in the construction industry. Finally, it will be studied regarding the disregard of the legal personality, the doctrinal concepts, the existing theories, what has been the understanding of the courts when deciding to disregard the personality of the SPE. This research was developed based on knowledge involving real estate, business, civil and consumer law institutes. For this, it was necessary to use Brazilian legislation, doctrinal works and court decisions. At the end, the reader will be able to see that in some cases the patrimonial confusion or the misuse of purpose are irrelevant for the disregard of the SPE, just the insolvency of the legal entity or the obstacle to the consumer's reimbursement is enough. While, in other situations, the demonstration of the abuse of personality characterized by the misuse of purpose or the confusion of assets will be crucial. Furthermore, it will be possible to understand that the mere constitution of the SPE and the payment of capital by the segregation of certain assets may not guarantee the limitation of liability, since, evidencing the requirements giving rise to the disregard of the legal personality, the personality of the SPE will succeed to the disregard and the effects of certain obligations will fall on the partners' personal assets.
Palavras-chave: Incorporação Imobiliária
Sociedade de Propósito Específico
Desconsideração da Personalidade Jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário da Serra Gaúcha
Sigla da Instituição: IBICT
Departamento: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3747
Data do documento: 6-Dez-2021
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