Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A sub-representação racial na política brasileira
Autor(es): Cunha, Fernanda dos Santos
Primeiro Orientador: Carvalho, Anderson Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Meinero, Fernanda Sartor
metadata.dc.contributor.referee2: Beltrami, Fabio
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo explanar a sub-representação racial na política brasileira apontando as principais hipóteses como leis segregatórias em consequência de anos de julgamentos raciais equivocados e descrevendo acontecimentos históricos de como os pretos se tornaram uma etnia de representação escassa. E trazendo a problemática e se o poder público fez algo com a questão? Como uma minoria branca apresenta elevado índice de representação no meio político, privilégios históricos e culturais. O estudo apresenta a forma metodológica explicativa e quantitativa a análise de dados sobre a questão racial na política brasileira. Contrapontos na esfera eleitoral brasileira, indicando como uma maioria menos favorecida, não tem destaque em candidaturas de cargos políticos, mesmo que tenha mais de 50% da população se autodeclarado pretos ou pardos, segundo o Censo de 2010. O assunto se torna dificultoso a ser estudado, visto que dados para a análise do tema ainda são escassos, pois o Tribunal Superior Eleitoral passo a cadastrar informações como cor/raça de candidatos somente a partir de 2014, pois até então se observava um maior número de pessoas brancas sendo candidatas e eleitas. A parcela de pretos que se envolvem na candidatura política não é maioria até 2022, e quando se torna a maioria em candidatos não se observa o mesmo percentual em candidatos eleitos. Ainda foi averiguado que candidatos que tentaram a reeleição em 2022 como pretos ou pardos, embora em 2014/2018 tenham se autodeclarando brancos, resultando em uma mudança maquiada, pois continua a mesma composição com a disparidade racial equilibrada. Também se verificou que a administração pública trouxe mudanças significativas para a inserção de pessoas pretas na esfera eleitoral. O meio para uma modificação mais literal foi a Emenda Constitucional nº 111/2021 que incentiva a participação de pretos em partidos políticos e em consequência os votos dos candidatos são contados em dobro para a distribuição de verbas dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2022 a 2030. Por resultado final foi identificada a deficiência de lideranças pretas, no Brasil decorrente de um racismo institucional ainda pertinente nos dias atuais. Analisando as causas de como o racismo institucional e as políticas públicas segregatórias e poucos incentivos públicos ao longo dos anos de história do Brasil, se chegou à situação representada.
Abstract: This course completion work aims to explain racial underrepresentation in Brazilian politics, pointing out the main hypotheses such as segregatory laws as a result of years of mistaken racial judgments and describing historical events of how blacks became an ethnic group with scarce representation. And bringing up the problem, what if the government did something with the issue? As a white minority, it has a high level of representation in the political environment, historical and cultural privileges. The study presents an explanatory and quantitative methodological analysis of data on the racial issue in Brazilian politics. Counterpoints in the Brazilian electoral sphere, indicating how a less favored majority does not stand out in candidacies for political office, even though more than 50% of the population declared themselves to be black or brown, according to the 2010 Census. , since data for the analysis of the subject are still scarce, since the Superior Electoral Court started to register information such as color/race of candidates only from 2014, since until then a greater number of white people were being candidates and elected. The share of blacks who become involved in political candidacies is not a majority until 2022, and when it becomes a majority in candidates, the same percentage is not observed in elected candidates. It was also found that candidates who tried to be re-elected in 2022 as black or brown, although in 2014/2018 they declared themselves white, resulting in a disguised change, as the same composition remains with balanced racial disparity. It was also verified that the public administration brought significant changes for the insertion of black people in the electoral sphere. The means for a more literal modification was Constitutional Amendment nº 111/2021, which encourages the participation of blacks in political parties and, as a result, the candidates' votes are counted twice for the distribution of funds from the resources of the Partidário Fund and the Special Social Security Fund. Campaign Financing in the elections from 2022 to 2030. As a final result, the deficiency of black leaders was identified in Brazil due to institutional racism still relevant today. Analyzing the causes of institutional racism and segregatory public policies and few public incentives over the years of Brazilian history, the situation represented was reached.
Palavras-chave: Sub-representação
Questão Racial
Política
Brasileira
CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4683
Data do documento: 6-Dez-2022
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