Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Autonomia da vontade da criança e do adolescente em relação a expressão de gênero à luz do direito brasileiro
Autor(es): Longa, Giulian da Silva
Primeiro Orientador: Meinero, Fernanda Sartor
metadata.dc.contributor.referee1: Beltrami, Fabio
Resumo: A incompatibilidade entre o registro civil e o sentimento de autoimagem de pessoas trans, causam vulnerabilidade e constrangimento, pois são cidadãos que carregam certidões que na verdade não são suas. Diante disso, como o ordenamento jurídico consegue garantir que uma criança e um adolescente consigam ter suas identidades respeitadas de acordo com seu próprio entendimento sobre si? Para isso, pretende-se compreender o que é autonomia da vontade e os danos do reconhecimento tardio. E analisar as possíveis soluções jurídicas na perspectiva atual. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica exploratória, com base em livros e artigos sobre o tema. Notícias mostram que os sofrimentos psíquicos estão cada vez mais presentes nas salas de audiências da justiça brasileira. No entanto, falar sobre sentimentos e dar a eles uma racionalidade sentenciável, não é algo fácil. Para isso, é preciso que haja um esforço transdisciplinar e que estudos doutrinários sejam desenvolvidos a fim de trazer soluções possíveis aos casos concretos.
Abstract: The incompatibility between civil registration and the feeling of self-image of trans people causes vulnerability and embarrassment, as they are citizens who carry certificates that are not actually theirs. Given this, how can the legal system guarantee that a child and an adolescent can have their identities respected according to their own understanding of themselves? For this, it is intended to understand what is autonomy of will and the damage of late recognition. And analyze the possible legal solutions in the current perspective. The methodology used was exploratory bibliographical research, based on books and articles on the subject. News shows that psychic suffering is increasingly present in courtrooms of Brazilian justice. However, talking about feelings and giving them a sentenceable rationality is not an easy thing. For this, it is necessary that there is a transdisciplinary effort and that doctrinal studies are developed in order to bring possible solutions to concrete cases.
Palavras-chave: Autonomia
Gênero
Identidade
Nome
Trans
CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4690
Data do documento: 5-Dez-2022
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