Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4714
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil e a obra “O conto da Aia”, de Margaret Atwood
Autor(es): Santos, Nayany Bracht
Primeiro Orientador: Meinero, Fernanda Sartor
metadata.dc.contributor.referee1: Beltrami, Fabio
Resumo: Apesar das garantias fundamentais e da laicidade do Estado Democrático de Direito, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sofrem constante interferência de grupos conservadores religiosos no Brasil, o que se compara aos acontecimentos da obra fictícia “O Conto da Aia”, de Margaret Atwood (2017). Portanto, este trabalho tem o objetivo analisar a referida obra fictícia, relacionando-a com o contexto brasileiro sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Dessa forma, questiona-se: em que medida os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estão assegurados no Brasil? Destarte, pretende-se analisar as conferências e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como a legislação brasileira e políticas públicas direcionadas à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Para tanto, realizou-se uma pesquisa pelo método da análise literária dialógica, bem como da pesquisa bibliográfica exploratória. Têm-se que os grupos conservadores religiosos atuam na política de forma democrática. Sendo assim, trabalha-se com a tese de que a interferência religiosa nas questões de direito, sobretudo dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pode ser um risco aos direitos já conquistados nesse âmbito. É possível relacionar a realidade brasileira à referida obra pela supressão de direitos por uma lei baseada em um texto religioso. Assim, as principais evidências desta pesquisa são a contrariedade de grupos religiosos ao abortamento de feto anencéfalo e o “Estatuto do Nascituro” (PL 478/2007), projeto de lei da bancada evangélica que tramita no Congresso Nacional, que se opõe à igualdade de gênero, ao aborto em todas as hipóteses e à fruição integral dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Abstract: Despite fundamental guarantees and the secularity of the State, women's sexual and reproductive rights suffer religious interference in Brazil, which is comparable to the events of the fictional book “The Handmaid’s Tale”, by Margaret Atwood (2017). Therefore, this work aims to analyze the referred fictional book, relating it to the Brazilian context about women's sexual and reproductive rights. Thus, the question is: to what extent are women's sexual and reproductive rights guaranteed in Brazil? The intention is to analyze international conferences and treaties ratified by Brazil, as well as Brazilian legislation and public policies aimed at guaranteeing women's sexual and reproductive rights. In order to do so, a research was carried out using the dialogic literary method, combined with bibliographic-exploratory method. It's known that the conservative groups are inserted in politics in a democratic way. Therefore, we work with the thesis that interference in rights issues, especially women's sexual and reproductive rights, can be a risk to those already conquered in this area. It is possible to relate the Brazilian reality to the referred book for the suppression of rights by a law based on a religious text. Thus, the main evidence of this research is the opposition of religious groups to the abortion of anencephalic fetus and the law project 478/2007 (Estatuto do Nascituro), created by evangelical members of the National Congress, which opposes to gender equality, abortion in all cases and the full enjoyment of women's sexual and reproductive rights.
Palavras-chave: Direitos sexuais
Direitos reprodutivos
O Conto da Aia
CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4714
Data do documento: 5-Dez-2022
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Nayany Bracht Santos.pdfTCC - Nayany Bracht Santos350.04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.