Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Direito (Bacharelado)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4724
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base: uma análise comparativa com a tése do século
Autor(es): Mercuzzo, Giovani José Bissani
Primeiro Orientador: Balbinot, Fábio Hanauer
metadata.dc.contributor.referee1: Meinero, Fernanda Sartor
metadata.dc.contributor.referee2: Beltrami, Fabio
Resumo: O presente trabalho traz uma análise comparativa entre os temas do Supremo Tribunal Federal n° 1067 que trata sobre a inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculos e o tema 69, já julgado, que definiu o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. Assim sendo, o objetivo será responder ao seguinte questionamento: o PIS e a COFINS, assim como ICMS foi excluso, devem ser excluídos de sua própria base de cálculo? O tema é de fundamental relevância tendo em sua grande relevância social, onde tal entendimento (da constitucionalidade ou não) se consolida a milhares de empresas. Por fim, conclui-se que, por não se encaixar nos conceitos de faturamento e receita, as contribuições sociais citadas, devem ser excluídas de suas próprias bases.
Abstract: This article brings a comparative analysis between the themes 1067 that deals with the inclusion of COFINS and the contribution to the PIS in their own calculation bases and the theme 69, already judged, that defined the ICMS does not compose the calculation base for the incidence of the PIS and COFINS. Therefore, the objective will be to answer the following question: should PIS and COFINS, just as ICMS was excluded, be excluded from its own calculation base? It is concluded that, how to fit in the billing and revenue concepts, the social contributions mentioned must be excluded from their own bases.
Palavras-chave: PIS
COFINS
ICMS
Contribuições Sociais
Direito tributário
CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4724
Data do documento: 7-Dez-2022
Aparece nas coleções:Direito (Bacharelado)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Giovani.pdfTCC - Giovani José Bissani Marcuzzo506.45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.