Repositório Institucional UNICID Campus Tatuapé Dissertações Mestrado Acadêmico em Educação
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Tipo: Dissertação
Título: A implementação da Lei 10.639/2003 na rede de ensino de Mogi das Cruzes: crenças, conhecimento, compreensão e adesão de professoras/es e gestoras/es escolares
Autor(es): Niederauer, Vanize Zambom
Primeiro Orientador: Santos, Alexsandro do Nascimento
Resumo: A presente investigação dedica-se aos estudos de implementação de políticas educacionais e se filia à linha de pesquisa “Políticas Públicas de Educação”, do Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação da Universidade Cidade de São Paulo. O objetivo da investigação é analisar e compreender o processo de implementação da Lei Federal 10.639/03, bem como das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais estabelecidas na Resolução nº 1/2004, do Conselho Nacional de Educação na rede pública municipal de Mogi das Cruzes (cidade localizada na região metropolitana de São Paulo), a partir da identificação da presença ou ausência de incentivos institucionais por parte da Secretaria Municipal de Educação e da análise das crenças, valores, compreensão, adesão e engajamento dos agentes implementadores que atuam no nível das unidades educacionais de ensino fundamental I (professores e gestores). Metodologicamente, a investigação está organizada em quatro fases distintas: a) um tratamento de documentos oficiais com vistas a delimitar o processo de construção dos instrumentos legais nacionais para esta política pública (Lei Federal nº 10.630/03, Parecer CNE nº 03/2004 e Resolução CNE n° 01/2004); b) a coleta de dados sobre os incentivos institucionais estabelecidos na Secretaria Municipal de Educação para o processo de implementação da lei, mediante a realização de 02 (duas) entrevistas semiestruturadas com profissionais da equipe pedagógica da Secretaria de Educação; c) a coleta de dados sobre as percepções, crenças, valores, compreensão e adesão dos profissionais que atuam nas escolas de ensino fundamental I da rede sobre o conteúdo dos instrumentos legais que organizam essa política pública e sobre as ações pedagógicas (em sala de aula) e de gestão que realizam ou não para a implementação das ações e o cumprimento das determinações / orientações estabelecidas na legislação em pauta e d) a análise comparativa entre as crenças, valores, compreensão e adesão dos professores e dos gestores escolares. A pesquisa assume as categorias analíticas “burocratas do nível de rua e burocratas de médio escalão como agentes implementadores”, “compreensão e adesão”, “crenças e valores” com atenção à crença de “autoeficácia” dos professores. Espera-se contribuir para a melhoria do desenho e da implementação de políticas públicas com foco na promoção da equidade educacional entre negros e não negros e no enfrentamento do racismo nas práticas cotidianas das escolas brasileiras.
Abstract: The present research is dedicated to studies on the implementation of educational policies and is affiliated to the research line "Public Policies for Education", of the Postgraduate Studies Program in Education of the Universidade Cidade de São Paulo. The objective of the research is to analyze and understand the process of implementation of the Federal Law 10.639/03, as well as the Curricular Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations established in Resolution 1/2004, of the National Council of Education in the municipal public school system of Mogi das Cruzes (a city located in the metropolitan region of São Paulo), from the identification of the presence or absence of institutional incentives by the Municipal Secretary of Education and the analysis of the beliefs, values, understanding, adherence and engagement of the implementing agents that act at the level of educational units of elementary school I (teachers and leaders). Methodologically, the research is organized in four distinct phases: a) a treatment of official documents in order to delimit the process of construction of the national legal instruments for this public policy (Federal Law no. 10. 630/03, Report CNE nº 03/2004 and Resolution CNE n° 01/2004); b) data collection on the institutional incentives established in the Municipal Education Secretary for the process of implementing the law, by means of 02 (two) semi-structured interviews with professionals from the pedagogical team of the Education Secretary; c) the collection of data on the perceptions, beliefs, values, understanding, and adherence of professionals working in Primary schools in the municipal system of education about the content of the legal instruments that organize this public policy and about the pedagogical (in the classroom) and management actions they do or do not take to implement the actions and comply with the determinations / guidelines established in the legislation in question and d) the comparative analysis between the beliefs, values, understanding, and adherence of teachers and school leaders. The research assumes the analytical categories "street level bureaucrats and mid-level bureaucrats as implementing agents", "understanding and adherence", "beliefs and values" with attention to teachers' "self- efficacy" beliefs. It is hoped to contribute to improving the design and implementation of public policies focused on promoting educational equity between blacks and non-blacks and confronting racism in the daily practices of Brazilian schools.
Palavras-chave: Políticas educacionais
Ensino fundamental
Educação das relações étnico-raciais
Agentes implementadores
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: UNICID
Departamento: Universidade Cidade de São Paulo
Programa: Programa de Pós-Graduação Mestrado em Educação
Citação: NIEDERAUER, Vanize Zambom. A implementação da Lei 10.639/2003 na rede de ensino de Mogi das Cruzes: crenças, conhecimento, compreensão e adesão de professoras/es e gestoras/es escolares. Orientador: Prof. Dr. Alexsandro do Nascimento Santos. 2022. 150f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Cidade de São Paulo. 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5111
Data do documento: 28-Fev-2022
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