Repositório Institucional UNICID Campus Tatuapé Dissertações Mestrado Acadêmico em Educação
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Tipo: Dissertação
Título: Marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC): implicações no contexto da rede municipal de educação parceira em São Paulo
Autor(es): Corda, Flaviane Miron
Primeiro Orientador: Ferreira, Sandra Lúcia
Resumo: O presente estudo investiga as alternativas propostas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para atingir os desafios do Plano Nacional de Educação (2014-2024) que tem como Meta nº 1 atender, em Creches, até o final de sua vigência, no mínimo de 50% das crianças de 0 a 3 anos. O problema desta pesquisa se define pela baixa porcentagem de matrículas na primeira infância (30,6%), declarada pelo Censo Escolar (2021). Nesse sentido, alguns questionamentos orientaram essa investigação: Como uma política pública – destaque para Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014 – pode afetar o atendimento de crianças de 0 a 3 anos? Como se desenvolve o processo histórico, político e social do MROSC que justifique sua implementação em 2014? Quais as dimensões do trabalho pedagógico oferecido pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na Rede Municipal de São Paulo (RME/SP)? A formação educacional, desenvolvida, pode ser considerada como um serviço com qualidade? Qual o papel do poder público municipal para garantir que isso aconteça? Quais os investimentos realizados para o monitoramento e a avaliação do que é oferecido? Assim, o objetivo geral deste estudo/pesquisa foi investigar limites e possibilidades do MROSC nos processos de parceria, estabelecidos entre PMSP com as OSC, para o atendimento de crianças de 0 a 3 anos matriculadas na RME/SP. A metodologia foi organizada propondo inicialmente a realização de uma pesquisa por estudos correlatos e, em seguida, a seleção, para análise, de normativas e legislações que sustentam o tema do fomento público, orientado pelo MROSC e suas relações com o chamado terceiro setor. São destaques: a Constituição Federal de 1988, Lei 9394/96, a Lei 13.005/2014, a Lei 13.019/2014, o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e a Portaria SME nº 4.548/2017. Como sustentação teórica e conceitual foram explorados autores como Bresser-Pereira(2010), Carvalho(2002), Lopes(2016), Mattos(2006), Peci(2007), Meneguin(2020), Nascimento(2015), Oliveira(1986), Pacheco(2006), Santos(2019), dentre outros. Há destaque também para a análise do processo avaliativo, previsto pelo próprio MROSC – Pesquisa de Satisfação de Atendimento (PSA) que tem por objetivo indicar a eficácia do atendimento às crianças de 0 a 3 anos, por meio da escuta dos pais que têm seus filhos atendidos em Creches. A operacionalização da PSA foi implementada pela RME/SP em suas diferentes Diretorias Regionais de Educação(DRE) gerando informações no período de 2018–2021 que podem ser sistematizadas e analisadas para ampliar a compreensão do tema em tela. Os resultados indicaram que a elaboração e aplicação da PSA às famílias, apresentam deficiências. Sugerem, com isso que, mesmos os bons resultados obtidos na avaliação da PSA, podem não representar, de fato, a satisfação dos usuários, implicando de modo equivocado o uso, pela SME, como justificativa de boas práticas na implementação da política pública do MROSC.
Abstract: The present study investigates the alternatives proposed by the Municipality of São Paulo (PMSP) to meet the challenges of the National Education Plan (2014-2024), whose Goal No. 50% of children aged 0 to 3 years. The problem of this research is defined by the low percentage of enrollments in early childhood (30.6%), declared by the School Census (2021). In this sense, some questions guided this investigation: How can a public policy – ​​highlighting the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC) – Law 13.019/2014 – affect the care of children aged 0 to 3 years? How does the historical, political and social process of the MROSC develop that justifies its implementation in 2014? What are the dimensions of the pedagogical work offered by Civil Society Organizations (OSCs) in the Municipal Network of São Paulo (RME/SP)? Can the educational training, developed, be considered a quality service? What is the role of the municipal government in ensuring that this happens? What investments have been made to monitor and evaluate what is offered? Thus, the general objective of this study/research was to investigate limits and possibilities of the MROSC in the partnership processes, established between PMSP and CSOs, for the care of children from 0 to 3 years old enrolled in RME/SP. The methodology was organized by initially proposing a search for related studies and then the selection, for analysis, of norms and legislation that support the theme of public promotion, guided by the MROSC and its relations with the so-called third sector. The highlights are: the Federal Constitution of 1988, Law 9394/96, Law 13.005/2014, Law 13.019/2014, Municipal Decree nº 57.575/2016 and Ordinance SME nº 4.548/2017. As theoretical and conceptual support, authors such as Bresser-Pereira(2010), Carvalho(2002), Lopes(2016), Mattos(2006), Peci(2007), Meneguin(2020), Nascimento(2015), Oliveira(1986) were explored. , Pacheco(2006), Santos(2019), among others. There is also emphasis on the analysis of the evaluation process, provided for by the MROSC - Customer Service Satisfaction Survey (PSA) itself, which aims to indicate the effectiveness of care for children aged 0 to 3 years, by listening to parents who have their children cared for in kindergartens. The operationalization of the PSA was implemented by RME/SP in its different Regional Education Boards (DRE) generating information in the period 2018-2021 that can be systematized and analyzed to broaden the understanding of the topic in question. The results indicated that the elaboration and application of the PSA to the families, present deficiencies. They suggest, therefore, that even the good results obtained in the evaluation of the PSA may not, in fact, represent the satisfaction of the users, mistakenly implying the use, by the SME, as a justification of good practices in the implementation of the MROSC's public policy.
Palavras-chave: Políticas públicas em educação
Marco regulatório das organizações da sociedade civil
Rede municipal de educação de São Paulo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: UNICID
Departamento: Universidade Cidade de São Paulo
Programa: Programa de Pós-Graduação Mestrado em Educação
Citação: CORDA, Flaviane Miron. Marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC): implicações no contexto da rede municipal de educação parceira em São Paulo. Orientadora: Profa. Dra. Sandra Lúcia Ferreira. 2022. 131f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Cidade de São Paulo. 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/5196
Data do documento: 29-Set-2022
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