Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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Tipo: Dissertação
Título: Meio ambiente do trabalho e o direito à saúde mental do trabalhador
Autor(es): Pereira, Andre Sousa
Primeiro Orientador: Calsing, Renata de Assis
Primeiro coorientador: Melo, Raimundo Simão de
metadata.dc.contributor.referee1: Calsing, Renata de Assis
metadata.dc.contributor.referee2: Borsio, Marcelo Fernando
metadata.dc.contributor.referee3: Feliciano, Guilherme Guimarães
Resumo: Índices oficiais têm demonstrado o constante crescimento do número de casos relativos a transtornos mentais de trabalhadores nas últimas décadas, em especial no início do século XXI, intensificados pelas características do modo de produção então conformado à concorrência global. Nessa linha, muito se tem discorrido sobre a relação de causa e efeito presente entre a degradação do meio ambiente do trabalho por riscos psicossociais provenientes desse modelo de produção e a manifestação de tais enfermidades, tanto no Direito nacional, quanto no internacional. A presente dissertação propõe uma reflexão jurídica positiva e ativa sobre tal questão, considerando o possível delineamento das condições de trabalho não degradantes, dirigidas à construção do ambiente laboral propício à promoção e ao desenvolvimento do bem-estar psíquico do trabalhador. Lastreado na força normativa do conjunto tutelar dos direitos humanos, dentro dos quais interagem os postulados humanísticos pertinentes à questão, busca-se a identificação dos liames causais já estabelecidos entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais presentes na atividade econômica pós-fordista. Por certo que o estabelecer de um ambiente de trabalho com traços diversos aos dos pressupostos de causalidade sedimentados como contributos ao afloramento dos transtornos mentais relacionados aos referidos riscos laborais, além de se conformar ao valor fundante do direito a ambiência saudável, igualmente se harmoniza à função socioambiental da empresa, consistindo em condição imprescindível à garantia e promoção do direito à saúde plena do trabalhador, vetor essencial para a efetiva dignidade da pessoa humana.
Abstract: Official rates have demonstrated the steady increase in the number of cases related to workers mental disorders in the last decades, especially during the beginning of the twenty-first century, intensified by characteristics of the production model, then conformed by global competition. In those lines, much has been discussed about the relation of cause and effect present between the degradation of the work environment by psychosocial risks risen from this production model and the manifestation of such diseases, both in national and international Law. This dissertation proposes a positive and active legal reflection about such issue, considering the possible delineation of non-degrading work conditions, aimed at the construction of a working environment conducive to the promotion and development of the workers psychic well-being. Based on the normative force of the tutelary set of human rights, within which the humanistic postulates pertinent to the issue interact, it aims to identify the already existing causal links between the mental disorders and the psychosocial risks present in the postfordist economic activity. Certainly, the establishment of a work environment with different traits to the causal assumptions sedimented as contributions to the outbreak of mental disorders related to these occupational risks, besides conforming to the founding value of the right to healthy ambience, equally harmonizes itself with the social and environmental functions of the company, consisting in the indispensable condition to guarantee and promote the worker’s full right to health, an essential vector for effective human dignity.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Saúde Mental
Meio Ambiente do Trabalho
Riscos Psicossociais
Nexo Causal
CNPq: 6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/74
Data do documento: 6-Mar-2018
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