Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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Tipo: Dissertação
Título: O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Freitas, Carla Rezende de
Primeiro Orientador: Alvarenga, Rubia Zanotelli
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Marcus Firmino Santiago da
metadata.dc.contributor.referee2: Frota, Pablo Malheiros da Cunha
Resumo: A presente dissertação propõe uma reflexão sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil, por compreender um tema que não pode ser esquecido ou ignorado pela sociedade, sendo ainda uma infeliz realidade que se reproduz na atualidade; muito embora já tenha avançado de forma significativa, ainda precisa percorrer um longo caminho de civilização e conscientização, sendo indispensável uma maior compreensão dos direitos humanos e do verdadeiro significado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Insofismavelmente, o trabalho infantil não só tortura as gerações presentes, como macula a integridade das gerações vindouras, uma vez que o trabalhador mirim de hoje é o pai que aceitará, amanhã, a precoce inauguração da vida profissional de seus filhos, os quais, por seu turno, repetirão com as próximas gerações a mesma cadeia de convicções deturpada, criando assim, gerações e gerações de homens que não tiveram infância, estudo, educação e todas as condições que eclipsariam em uma vida em seu maior potencial. Categoricamente pode-se afirmar que trabalhadores infanto-juvenis construirão uma sociedade mais pobre, menos solidária, menos justa, menos livre, na contramão do que se busca em um ideal de sociedade e civilização, sendo imperioso reconhecer que o primeiro passo para se obter avanços significativos na proteção e formação da criança e do adolescente é o reconhecimento dessa mácula no seio da sociedade. Sendo assim, para se entender quão significativa é a análise do trabalho da criança e do adolescente, mister se faz adentrar ao estudo dos direitos humanos e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos fundamentais. É preciso destacar que uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos é a exploração do trabalho infantil, tendo em vista que esta exclui da criança a sua capacitação escolar, seu desenvolvimento saudável e a sua própria concepção de cidadão. Dessa maneira, inevitavelmente, a proteção da criança e do adolescente na atualidade, constitui alvo constante de preocupação, sobretudo em um mundo globalizado, tendente à precarização do trabalho. Não se pretende nesta dissertação de mestrado ignorar os benefícios da inserção do adolescente ao mundo do trabalho, reduzindo a discussão do trabalho infantil a uma análise feita de um ponto cego, mas o que se pretende é balizar as peculiaridades do trabalho do adolescente entre a erradicação e a regulação, analisando o conceito de integração do trabalho do adolescente na dinâmica da saúde e da educação, dentre outros aspectos, sempre sob o prisma dos direitos humanos e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Sob tal enfoque, a presente dissertação de mestrado busca analisar de maneira crítica a realidade tão cruel que avilta a dignidade da pessoa humana, que é o trabalho infantil, ainda que muitas vezes ignorado em suas consequências devastadoras. São inúmeras as marcas que perfuram o corpo e a alma das crianças e adolescentes que têm de forma prematura os seus futuros e esperanças abortados pelo instinto de sobrevivência, pela falta de possibilidades, pela ignorância e pela falta de esperança, sendo imprescindível se admitir esta mácula no seio da sociedade, estabelecendo diálogos, suscitando o debate, derramando informações, propagando reflexões e propondo saídas.
Abstract: This current dissertation proposes a reflection about child’s and adolescent’s labor in Brazil, due to understand a theme that cannot be forgotten or disregarded by society, still being an unhappy reality that reproduces itself nowadays; although it has already significantly advanced, it still needs to go through a long way of civilization and consciousness, being indispensable to a major comprehension of the human rights and of the true meaning of the constitutional principle of the human dignity. Inevitably, child labor not only tortures the present generations, but also jeopardize the integrity of the upcoming generations, since today’s minor’s worker is the father who will accept tomorrow the premature inauguration of the labor’s life of his children, that for its part will repeat with the next generations the same twisted beliefs’ chain, thus creating generations and generations of men that did not have childhood, study, education and all the conditions that would obscure a life in its major potential. Categorically, it can be affirmed that minor workers will build a poorer society, less solidary, less free, on the opposite way of the search of an ideal society and civilization, being indispensable to recognize that the first step towards significant advances on the protection and formation of child and adolescent is the recognition of its hazard among society. Thus, to understand how significant is the child and adolescent labor is necessary to deeply study the human rights and the constitutional principle of the human dignity as a foundation of the fundamental human rights. It is required to highlight that one of the most detrimental ways of the human rights violation is the minor’s labor exploration, given that it excludes the child of his/hers school’s capacitation, healthy development and citizen’s conception. Therefore, unavoidably the child’s and adolescent’s protection nowadays constitutes in a regular preoccupation target, mostly in a globalized world that has a tendency of deterioration of the labor. It is not intended by this master’s dissertation to ignore the benefits of the adolescent inclusion in the labor world, reducing the minor labor discussion to an analyses done by a blind spot, however, what is intended here is to balance some peculiarities of the adolescent labor between the eradication and the regulation of it, analyzing the integration concept of the adolescent labor in the health and education dynamic among other aspects, always regarding the point of view of the human rights and the constitutional principle of the human dignity. In such context, this current master’s dissertation attempts to critically analyze the cruel reality that diminishes the human dignity which is the child labor, even when so many times its devastating consequences are ignored. There are countless marks that penetrates the body and soul of the children and the adolescents that have, in a premature way, their futures and hopes aborted by the survival instinct, the lack of possibilities, by ignorance, and by the lack of hope, being crucial to admit this hazard among the society, establishing dialogs, producing debates, shedding information, spreading reflections and proposing resolutions.
Palavras-chave: Trabalho Infantil
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Trabalho Escravo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação da Pós-graduação Stricto Sensu
Programa: Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/77
Data do documento: 21-Fev-2018
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