Repositório Institucional UDF Dissertações Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas
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dc.creatorTalyuli Júnior, Ely-
dc.date.accessioned2019-07-16T18:04:20Z-
dc.date.available2019-07-16T18:04:20Z-
dc.date.issued2018-02-28-
dc.identifier.urihttp://repositorio.cruzeirodosul.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/79-
dc.description.abstractThis dissertation addresses the issue of the possibility of cumulation of the additional of insalubrity and hazardousness by the employee. Firstly, considerations were given to the working environment and the modern legal protection afforded by doctrine, and by national and international legislation, to the health of the worker. Then, characteristics of the additional were described. The confirmation of the right to simultaneous perception continued with research based on contemporary constitutional law, the reinterpretation of current labor legislation, doctrinal perceptions and the examination of the precedent that was based on the current understanding by the Superior Labor Court. In order to strengthen the thesis of the applicability of international conventions as international human rights treaties, its reception in both domestic law and comparative law has been deepened. In the end, it was evidenced that the additional remuneration are human rights of the worker safeguarded by the constitutional norms and the international norms incorporated to the Brazilian legal order. Together with the safe and healthy working environment, the additional ones interwine with the fundamental purpose of reducing the inherent risks of work and of realizing the ideal of social justice.pt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro de Ensino Unificado do Distrito Federalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdicionais de remuneraçãopt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridadept_BR
dc.subjectAdicional de periculosidadept_BR
dc.subjectCumulaçãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectMeio ambiente do trabalhopt_BR
dc.titleA cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional e internacional, como proteção jurídica à saúde do trabalhadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0569263115718637pt_BR
dc.contributor.advisor1Calsing, Renata de Assis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9711226299602028pt_BR
dc.contributor.referee1Ibrahim, Fábio Zambitte-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7332195532103161pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Raimundo Simão de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2446693043126558pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação aborda a temática da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade pelo empregado. Em primeiro, teceu-se considerações sobre o meio ambiente de trabalho e a moderna proteção jurídica conferida pela doutrina, e pela legislação nacional e internacional, à saúde do trabalhador. Depois, características dos adicionais foram descritas. A comprovação do direito ao percebimento simultâneo prosseguiu com pesquisa calcada no direito constitucional contemporâneo, na reinterpretação da legislação trabalhista vigente, em percepções doutrinárias e no exame do precedente que assentou o entendimento atual pelo Tribunal Superior do Trabalho. A fim de fortalecer a tese da aplicabilidade das Convenções Internacionais como Tratados Internacionais de Direitos Humanos, aprofundou-se quanto à sua recepção tanto pelo Direito Interno como pelo direito comparado. Ao final, evidenciou-se que os adicionais de remuneração são direitos humanos do trabalhador resguardados pelas normas constitucionais e pelas normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro. Conjuntamente ao meio ambiente de trabalho, saudável e seguro, os adicionais se interligam ao propósito fundamental de redução dos riscos inerentes ao trabalho e de concretização do ideal de justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCoordenação da Pós-graduação Stricto Sensupt_BR
dc.publisher.programMestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistaspt_BR
dc.publisher.initialsUDFpt_BR
dc.subject.cnpq6.01.03.03-5 Direito do Trabalhopt_BR
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