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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Jul-2021Responsabilidade civil pelo abandono afetivo paterno-filial e o dever de indenizarZolet, AmandaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2021A política externa brasileira na temática humanitária nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da SilvaMezzomo, Bruna da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2021A estabilidade provisória da gestante nos diferentes tipos de contratos de trabalhoDallegrave, Amanda PolaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021Aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de tráfico de drogasOliveira, Caroline Back deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021Previdência Social: aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição da emenda constitucional 103/2019Martins, AlanaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021O ensino sobre questões de gênero nas escolas públicas sob a ótica do direito à igualdadePivotto, Alexia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2021O novo marco legal do saneamento básico (Lei Federal n°14.026/2020) à luz do direito humano e fundamental à águaMartinez, Ana PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2021O debate da justiça ambiental no saneamento básico: uma análise dos incentivos a privatização do setor proposta pela nova lei 14.026/2020Miola, Caroline PeresTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021Os possíveis impactos da obrigatoriedade da revisão periódica da prisão preventiva no sistema carcerário brasileiroNeres, Cristiane LianniTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021Consequências do holocausto brasileiro através da violação dos direitos humanosSantos, Bruna Mirelly Silva dosTrabalho de Conclusão de Curso

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